A decisão do ministro Dias Toffoli, reafirmando que o processo sobre a propina recebida por Lula, na reforma do sítio de Atibaia, está sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, termina – pelo menos no momento – com a mais recente palhaçada petista.
Era tão palhaçada, que até mesmo Toffoli, que foi advogado de Lula – e tem votado, no STF, sistematicamente no que favorece ao seu antigo cliente – teve que repelir essa tentativa de vender rato como se fosse vitela.
Em resumo:
No último dia 24, a pedido dos advogados de Lula, na segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes retiraram das provas arroladas nos processos que estão sob a responsabilidade do juiz Moro, os depoimentos dos funcionários e donos da Odebrecht, remetendo-os para a Justiça Federal de São Paulo.
A decisão (ver matérias abaixo) era absurda, ao subtrair provas. Porém, não alterava o juiz ou a vara em que correm os dois processos em que Lula é réu na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro.
No dia seguinte a essa decisão, a defesa de Lula entrou com pedido para que o juiz Moro remetesse o processo do sítio de Atibaia para São Paulo. Ou seja, para que o julgamento da ação fosse retirado de Moro.
O pedido era um abuso, até em relação à decisão – já abusiva – de Toffoli, Lewandowski e Mendes. Até porque os depoimentos dos funcionários e donos da Odebrecht estão longe de constituir a maior parte das provas que fundamentam os processos sobre Lula que estão em Curitiba.
Logo, em decisão absolutamente respeitosa, o juiz Moro recusou o pedido de Lula para enviar os processos para serem julgados em São Paulo, até porque nem mesmo fora ainda publicada a decisão da segunda turma do STF.
Imediatamente, Lula, através da presidente do PT e sua colega na corrupção, Gleisi Hoffmann, acusou Moro de desacatar o STF, no que foi papagueado pelo bloguismo lulista, sem nenhuma consideração pela verdadeira decisão da segunda turma do STF ou pela verdadeira decisão de Moro.
Pareceu-nos incrível, então, que Lula e seus sequazes quisessem forçar a barra para que o STF aceitasse essa versão contra uma decisão dele mesmo, através de sua segunda turma.
Mas foi exatamente isso o que eles tentaram. O recurso da defesa de Lula ao STF, pedindo que Moro fosse retirado do processo do sítio de Atibaia, repetiu completamente, com linguagem jurídica, a carta de Lula e a água suja dos blogs lulistas, como se a decisão da segunda turma – a verdadeira – não existisse.
De quebra, tentava-se passar para o público que Moro era um maluco que desrespeitava até o próprio órgão máximo da Justiça, quanto mais as leis.
Como consequência, tentava-se dar a um ladrão, condenado duas vezes, uma aura de perseguido e injustiçado.
Se Moro estivesse desrespeitando o STF, como poderia ser juiz de Lula?
Aliás, como poderia continuar a ser juiz?
O recurso de Lula ao STF foi destinado ao ministro Toffoli – que é o redator da decisão anterior, a de retirar dos processos os depoimentos da Odebrecht.
Na quarta-feira, o ministro Toffoli respondeu à defesa de Lula:
“… não vislumbro a apontada ofensa à autoridade do Supremo Tribunal Federal.”
Depois de expor qual fora a decisão da segunda turma, Toffoli prossegue:
“… é possível verificar que o julgado em questão [a decisão da segunda turma], cujo descumprimento ora se imputa ao juízo reclamado [isto é, a Moro]:
“i) não examinou a competência da 13ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Paraná para processar e julgar ações penais que já se encontravam em curso e nas quais o reclamante figura como réu; e
“ii) não determinou ao juízo reclamado que redistribuísse essas ações à Seção Judiciária de São Paulo.”
Toffoli reconhece que Moro está certo, porque não houve a decisão que Lula, seus advogados e seus acólitos dizem que houve: a segunda turma do STF não decidiu retirar de Moro o processo do sítio de Atibaia (e nem o outro, que está com Moro, referente à propina da Odebrecht na compra do apartamento vizinho ao que Lula residia, em São Bernardo, para dobrar o tamanho da moradia, e de um terreno para o Instituto Lula).
Esperemos a próxima presepada.
C.L.
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