Política e Economia

Déficit zero é contracionista e inviável

11/10/2023
Sem Comentários

“No atual cenário econômico, torna-se imprescindível a priorização do investimento em obras e serviços públicos essenciais e dos programas sociais, em detrimento de uma adesão rígida e dogmática a metas de resultado primário irrealistas”, afirmam economistas em manifesto

Economistas lançaram nesta semana um manifesto que apoia a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de revisar as metas fiscais de 2024, prevista para déficit zero. No documento, os economistas afirmam que rejeitam metas “inatingíveis e contracionistas” que levarão, na prática, a “cortes e contenções de recursos para investimentos”.

“Defendemos uma abordagem fiscal e orçamentária que esteja alinhada com os objetivos de promover o bem-estar social, a justiça econômica e o desenvolvimento sustentável. Rejeitamos metas potencialmente inatingíveis e contracionistas que conduzam a cortes e contenções de recursos para investimentos e políticas sociais e demais políticas públicas, desacelerando a economia e exacerbando as desigualdades”, diz trecho do manifesto.

Nas últimas semanas, o presidente Lula vem alertando sobre a necessidade de o governo manter em pé o seu cronograma de investimentos previstos para o próximo ano, o que vem em contradição com a meta defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que para ser atingida terão que ser feitos cortes orçamentários, colocando em risco, por exemplo, as obras do novo programa de investimentos (PAC), entre outros programas sociais.

Para o presidente, “dinheiro bom é dinheiro transformado em obras. É dinheiro transformado em estrada, em escola, em escola de primeiro, segundo, terceiro grau, saúde”, disse Lula, em reunião ministerial na semana passada. Na avaliação dos economistas, a perspectiva de Lula, que contraria Haddad, estão em a favor da “importância de políticas inclusivas e socialmente justas”.

“A política fiscal deve ser voltada à promoção do crescimento e desenvolvimento socioeconômico, com responsabilidade ambiental e com estabilidade macroeconômica. A quem interessa que metas fiscais irrealistas não sejam alcançadas?, questionam os economistas, em outro trecho do manifesto.

“A adoção de metas de resultado primário excessivamente restritivas e potencialmente inviáveis fortalece aqueles que buscam subverter nossos valores democráticos e os direitos sociais e humanos, que foram consagrados na Constituição Federal de 1988 e reafirmados pelas urnas”, alertam.

“No atual cenário econômico”, prosseguem os economistas, “torna-se imprescindível a priorização do investimento em obras e serviços públicos essenciais e dos programas sociais, em detrimento de uma adesão rígida e dogmática a metas de resultado primário irrealistas”, defenderam.

Leiam, a seguir, o manifesto na íntegra.

MANIFESTO PEDE REAVALIAÇÃO DE META DE RESULTADO PRIMÁRIO

“As declarações recentes do Presidente Lula pela reavaliação das metas fiscais encontram apoio de uma coletividade de economistas, acadêmicos e especialistas em economia e orçamento público, que atuam não só no Brasil, mas também em diversos outros países. Em um contexto no qual forças autoritárias ainda ameaçam a estabilidade democrática do nosso país, o posicionamento do Presidente emerge como um bastião contra o retrocesso, reiterando a importância de políticas inclusivas e socialmente justas. A política fiscal deve ser voltada à promoção do crescimento e desenvolvimento socioeconômico, com responsabilidade ambiental e com estabilidade macroeconômica. A quem interessa que metas fiscais irrealistas não sejam alcançadas?

A adoção de metas de resultado primário excessivamente restritivas e potencialmente inviáveis fortalece aqueles que buscam subverter nossos valores democráticos e os direitos sociais e humanos, que foram consagrados na Constituição Federal de 1988 e reafirmados pelas urnas. Adicionalmente, inviabiliza a expansão quantitativa e qualitativa dos serviços públicos com o intuito de mercantilizá-los. Como se não bastasse, amplia riscos políticos e econômicos, como o acionamento de sanções previstas no Regime Fiscal Sustentável, as ameaças aos pisos constitucionais da saúde e da educação e, dado o irrealismo das metas, até mesmo crimes de responsabilidade que não deixarão de ser cobrados pelos veículos de comunicação, políticos, e economistas próximos do mercado financeiro.

No atual cenário econômico, torna-se imprescindível a priorização do investimento em obras e serviços públicos essenciais e dos programas sociais, em detrimento de uma adesão rígida e dogmática a metas de resultado primário irrealistas. A gestão orçamentária deve prezar pela sustentabilidade fiscal, empregando seus instrumentos para criar as condições necessárias para o crescimento econômico dos diferentes setores de atividade, para alcançar o pleno emprego, para garantir a estabilidade de preços e para fomentar a prosperidade da população brasileira, em especial da parcela mais desfavorecida.

Defendemos uma abordagem fiscal e orçamentária que esteja alinhada com os objetivos de promover o bem-estar social, a justiça econômica e o desenvolvimento sustentável. Rejeitamos metas potencialmente inatingíveis e contracionistas que conduzam a cortes e contenções de recursos para investimentos e políticas sociais e demais políticas públicas, desacelerando a economia e exacerbando as desigualdades. Portanto, com o objetivo de garantir a estabilidade macroeconômica e o progresso e a justiça social, com a preocupação de salvaguardar a democracia, manifestamos a urgência pela alteração da meta de resultado primário para 2024.”

Assinam o manifesto:

Luiz Gonzaga Belluzzo – IE-Unicamp

Leda Paulani – USP

Rosa Maria Marques – PUC-SP

Carlos Aguiar de Medeiros – UFRJ

Alfredo Saad-Filho – King’s College London

Denise Lobato Gentil – UFRJ

Ladislau Dowbor – PUC-SP

Carolina Alves – University College London

Pedro Paulo Zahluth Bastos – IE-Unicamp

Simone Deos – IE-Unicamp

Luiza Nassif – IE-Unicamp e diretora do MADE-FEA/USP