Ministro Benedito Gonçalves rejeitou solicitação para ouvir governadores e cantor sertanejo em processo que trata do uso do Palácio da Alvorada para fins de atividades político-eleitorais
O ministro Benedito Gonçalves, do corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou pedido enrolatório apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ouvir testemunhas em uma das ações que ainda tramitam na Corte Eleitoral contra ele.
Com isso, Gonçalves acelerou a tramitação do caso, que pode gerar nova condenação de Bolsonaro, na esfera da Justiça Eleitoral.
A Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) foi apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — formada por 10 partidos políticos — e afirma que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao utilizar o Palácio da Alvorada para eventos eleitorais.
Esse é um dos 15 processos aos quais o ex-presidente ainda responde no TSE, mesmo após ter sido declarado inelegível no mês passado.
DEFESA
A defesa de Bolsonaro afirma que os eventos apontados não trataram exclusivamente de questões eleitorais. Para supostamente “provar” isso, pediu que fossem ouvidas três testemunhas: os governadores Ronaldo Caiado (Goiás) e Gladson Cameli (Acre) e o cantor Fernando Zor, da dupla com Sorocoba.
Além disso, o candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, também sugeriu duas testemunhas: o governador Antonio Denarium (Roraima) e o ex-assessor Flávio Peregrino.
NÃO HÁ “CONTROVÉRSIA FÁTICA SUBSTANCIAL”
Entretanto, Gonçalves considerou que não há “controvérsia fática substancial” no processo que justifique a abertura da fase instrutória, quando há a coleta de provas — entre essas o depoimento de testemunhas.
O ministro determinou que o caso deve ser enviado à PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), que vai apresentar parecer sobre a procedência ou não da ação.
Depois disso, Gonçalves vai elaborar relatório e o caso já estará livre para ser julgado.
