Comissão vai ser composta por 16 deputados e 16 senadores. Governo terá, pelo menos, 20 representantes no colegiado. Deve eleger o presidente dos trabalhos, que vai indicar o relator do inquérito parlamentar
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar a ação criminosa dos golpistas bolsonaristas no dia 8 de janeiro deve ser instalada nesta quarta-feira (26) pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No dia 8 de janeiro, os terroristas, que montaram acampamento na frente do QG do Exército em Brasília e promoveram ações golpistas no Distrito Federal, culminaram seus crimes com um ataque covarde e torpe contra as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
Eles destruíram e vandalizaram estas instituições inconformados com a derrota na eleição presidencial de 30 de outubro, que elegeu o presidente Lula. Pretendiam dar um golpe para impedir Lula de governar, instigados por Bolsonaro que se negou a aceitar a derrota.
INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu, desde fevereiro, que o governo apoiasse a criação de uma CPI para investigar os atos golpistas apenas no Senado – é o que mostra a matéria publicada na revista Veja.
O MDB de Renan pertence ao maior bloco partidário no Senado. Desse modo, o senador, o partido e o bloco pretendem reivindicar a relatoria do inquérito. Do mesmo modo, o bloco liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve indicar nome a um dos dois principais postos da CPMI, no caso, a presidência dos trabalhos.
O comando do inquérito parlamentar relativo aos atos golpistas de 8 de janeiro vão girar, inescapavelmente, em torno destes dois blocos partidários do Senado e da Câmara.
Agora que a CPMI deve ser instalada, nesta quarta-feira (26), pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Renan não descarta as chances de ser o relator da comissão investigativa. O governo apoia, amplamente, essa hipótese.
Renan chegou a publicar artigo em que apoiava a CPI na época. Todavia, o governo acreditava que isso que seria prejudicial. A visão do governo era que a comissão poderia tirar o foco do Congresso sobre temas importantes e os programas sociais do Executivo.
No entanto, após o ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Gonçalves Dias, renunciar, o cenário mudou. O governo, agora, quer a CPMI e pretende evitar que os parlamentares bolsonaristas, sobretudo, os incentivadores da intentona golpista controlem os trabalhos do colegiado.
FOCO DO GOVERNO
O caminho para acontecer, agora apoiada pelo governo, é ser comissão mista composta por deputados e senadores. O foco do governo é ter o controle da CPMI, saber quem financiou esses ataques e realmente responsabilizar e punir os responsáveis.
A oposição pretende desgastar o governo com a CPMI. Em postagem nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino mandou recado:
“Os terroristas atacaram as sedes dos TRÊS PODERES, não só o Palácio do Planalto. Logo, se tudo foi ‘armação do PT’, os presidentes da Câmara, do Senado e do STF também participaram? Realmente esses golpistas são insanos. Mas não são maiores do que a LEI. Renovo a solidariedade aos 3 Poderes, atacados pelo terrorismo político no dia 08/01”, escreveu pelo Twitter.
BLINDAGEM DE BOLSONARO
Diante da inevitável investigação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) traçou estratégia para tentar se blindar de eventuais desgastes na CPMI dos atos golpistas. Mas o desgaste não terá como evitar.
Além de indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) para uma das três cadeiras que o PL terá na comissão mista, quer também o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entre as duas vagas do Senado.
Antes, o PL previa escalar, no Senado, os bolsonaristas Magno Malta (PL-ES) e Jorge Seif (PL-SC). Porém, o ex-presidente está convencido de que será o principal alvo da CPMI e vai precisar dos filhos “Zero Um” e do “Zero Três” para protegê-lo.
O PL também deve escalar o ex-Abin e atual deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e André Fernandes (PL-CE), autor do requerimento, para o colegiado.
A confusão vai começar já na instalação, com a eleição do presidente da CPMI, que o PL reivindica para si, já que o requerimento é de autoria do deputado cearense. Mas isto não é regimental. É resultado de acordo. E não vai haver acordo nisto. Seria até estranho, os golpistas presidindo investigação sobre os atos deles.
Do mesmo modo, não vai haver acordo em relação à relatoria. O governo, que vai ter maioria na CPMI, que vai ser composta por 16 deputados e 16 senadores, também deverá indicar o relator do inquérito parlamentar.
BOLSONARISMO TERÁ DE MENTIR (COMO SEMPRE)
Não vai haver alternativa ao bolsonarismo na CPMI. Terão, obrigatoriamente, de mentir. Assim vai ser a atuação da extrema-direita na comissão, que visa turbinar a mentira de que “infiltrados petistas” transformaram movimento pacífico em terrorismo, para continuar a influenciar quem já nutre simpatia pelo ex-presidente.
E, dessa forma, ajudar a manter a força do bolsonarismo até o próximo ciclo eleitoral.
Pesquisa Datafolha do início deste mês apontou que 39% não veem nenhuma responsabilidade de Jair Bolsonaro pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Enquanto isso, 58% dizem que ele teve sim responsabilidade, dos quais 26% afirmam ter sido pouca. A margem de erro é de 2 pontos.
São esses 39% e, quem sabe, esses 26%, sem contar os 3% que não souberam responder que os parlamentares bolsonaristas querem atingir. Cada mentira contada por aliado do ex-presidente vai ser, convenientemente, editada e transmitida pelas redes sociais e aplicativos de mensagens para tentar chegar a esse público.
TUDO SOBRE A CPMI
Às vésperas da instalação da CPMI segue a todo vapor as articulações políticas para oficializar os nomes de parlamentares que vão integrar o colegiado. O prazo para apresentar essas indicações se encerra nesta terça-feira (25).
Pacheco avisou na semana passada que a comissão vai ser instalada nesta quarta-feira (26), em sessão marcada para às 12h. O Congresso foi convocado para examinar vetos presidenciais.
INDICAÇÕES NO SENADO
No Senado, a base do governo Lula articula para que a CPMI conte com o menor número possível de senadores bolsonaristas. A expectativa é de que somente os 5 senadores indicados pelos 2 menores blocos sejam oposicionistas mais radicais.
Os governistas querem emplacar o nome do presidente da comissão, que controla o ritmo do colegiado, e o relator, que controla o resultado da investigação. Essas funções tendem a ser ocupadas por, respectivamente, um deputado e um senador. Ou vice-versa.
Assim, o Planalto garantiria o controle do colegiado para contrapor a chamada narrativa da oposição de que os atos foram cometidos por apoiadores do presidente Lula infiltrados nas manifestações. Apenas os bolsonaristas acreditam nessa loucura.
FAÇAM AS CONTAS
O União Brasil, partido com presença na Esplanada, mas totalmente dividido, deve ter 4 vagas no colegiado. Os prováveis escolhidos são Efraim Filho (PB), Soraya Thronicke (MS), Jayme Campos (MT) e Rodrigo Cunha (AL).
Essa composição é vista com bons olhos por governistas, pois evita que senadores do partido como Sergio Moro (PR) — que foi sondado pela oposição, mas ainda não confirmou se aceita o convite —, Márcio Bittar (AC) e Alan Rick (AC) participem da comissão.
A manobra deixaria de fora um dos principais entusiastas da CPMI, Marcos do Val (Podemos-ES), mas caso o partido tenha uma vaga, o líder na Casa, Oriovisto Guimarães (PR), já avisou que vai indicar o autodenominado SWAT como membro.
Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) devem completar as 6 indicações do bloco, que conta também com Podemos, PSDB e PDT. A base do governo vai mirar no ex-presidente Jair Bolsonaro e não descarta convocá-lo para depor.
A ideia dos governistas é repetir o time da CPI da Covid, de 2021, com dura posição contra o governo Bolsonaro. Além de Renan e Randolfe, estão confirmadas ainda as indicações dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA) e Humberto Costa (PT-PE).
NOMES DO MDB
Outros nomes alinhados ao Planalto são os dos senadores Eduardo Braga (AM), Marcelo Castro (PI), Jader Barbalho (PA) e o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (PB).
O PL deve indicar os nomes dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (ES). Jorge Seif (PL-SC) pode ficar como suplente.
INDICAÇÕES NA CÂMARA
Na Câmara, o deputado bolsonarista André Fernandes (PL-CE) é o autor do requerimento para criação da comissão obteve assinaturas de 218 deputados e 37 senadores e reivindica a presidência do colegiado. Só que ele é investigado no STF no inquérito que apura os autores políticos e mentores por trás dos ataques golpistas.
A base governista avalia que a condição dele é um impedimento e a tendência é que, caso o nome dele venha a ser escolhido para presidir a comissão, haja judicialização.
Além disso, não é regimental que o autor do requerimento seja, necessariamente, presidente do colegiado.
Randolfe foi o primeiro signatário da CPI da Covid no Senado. Todavia, ele não presidiu aquela comissão. Ele foi designado vice-presidente.
PRETENSÃO DO PL
Tanto que o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e maior bancada da Câmara, trabalha com plano B e pode indicar o nome do também bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), para presidir o colegiado. Nenhum dos dois terão chances de se tornarem presidente do colegiado.
Além do bolsonarista delegado da PF e do autor do requerimento de criação da CPMI, estão confirmados os nomes dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
O blocão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta emplacar o deputado André Fufuca (PP-MA) na relatoria. Há ainda a possibilidade de emplacar Arthur Maia (União-BA).
Do lado governista, o deputado federal André Janones (Avante-MG) confirmou o nome dele para compor o colegiado.
COMO É A COMPOSIÇÃO
De acordo com o Regimento Comum do Congresso, uma vez instalada a comissão, vai ser eleita a Mesa Diretora dos trabalhos, composta pelo presidente e o vice-presidente, eleitos pelo voto direto e secreto da maioria dos membros do colegiado.
O relator vai ser designado pelo presidente, obedecida a proporcionalidade partidária.
Como se trata comissão mista, deve ser formada por 16 deputados e 16 senadores, respeitados os tamanhos das bancadas. A ordem para indicação de membros leva em conta o tamanho dos blocos ou partidos, e são atribuições dos líderes partidários.
CRIAÇÃO DA CPMI
CPI pode ser criada a requerimento de senadores, de deputados ou em conjunto, quando são formadas as comissões mistas. Em qualquer caso, é necessário que o requerimento seja assinado por 1/3 dos membros das casas – 27 senadores e 171 deputados. No caso da CPMI do Golpe, 189 deputados e 33 senadores assinaram o pedido de instalação do inquérito.
PRAZO
O prazo de funcionamento da comissão é limitado. Inicialmente, são 120 dias para investigação e apresentação de relatório final.
Esse prazo pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse o período da legislatura em que for criada. O autor do requerimento, André Fernandes, (PL-CE) pediu o prazo de 180 dias.
LEITURA E INDICAÇÃO DE MEMBROS
Conferidas as assinaturas, a CPMI é oficialmente criada com a leitura do requerimento em plenário – no caso do Congresso. É feito o cálculo de proporcionalidade partidária, e o presidente solicita aos líderes a indicação dos membros.
O Regimento Comum do Congresso determina que as comissões mistas (CPMI) terão o número de membros fixado no ato da criação, devendo ser igual a participação de deputados e senadores, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária.
INSTALAÇÃO
A primeira reunião do colegiado é aberta para a eleição do presidente e do vice. Depois é feita a designação do relator, pelo presidente. Em geral, acordo garante às maiores bancadas ou blocos o direito de ficar com a presidência e a relatoria.
Na última CPMI, a das Fake News, o presidente foi o senador Angelo Coronel (PSD-BA), e a relatora foi a deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
BLOCOS PARTIDÁRIOS E FEDERAÇÕES NA CÂMARA
• Bloco União, PP, Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Patriota (172) – líder: Felipe Carreras (PSB-PE)
• Bloco Republicanos, MDB, PSD, Podemos e PSC (142) – líder: Fábio Macedo (Pode-MA)
• PL (99) – líder: Altineu Côrtes (RJ). É ligado a Waldemar da Costa Neto
• Federação Brasil da Esperança PT, PCdoB e PV (81) – líder: Zeca Dirceu (PT-PR)
• Federação Rede e PSol (14) – líder: Guilherme Boulos (PSol-SP)
• Outros (5)
SENADO FEDERAL
• Bloco Parlamentar Democracia União, MDB, Podemos, PDT, PSDB e Rede (30) – líder: Efraim Filho (União-PB)
• Bloco Parlamentar da Resistência Democrática PSD, PT e PSB (28) – líder: Eliziane Gama (PSD-MA)
• Bloco Parlamentar Vanguarda PL e Novo (13) – líder: Wellington Fagundes (PL-MT)
• Bloco Parlamentar Aliança Republicanos e PP (10) – líder: Ciro Nogueira (PP-PI)
M. V.
