Audiência pública contou com a presença da Anfip e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá
A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) realizou nesta segunda-feira, 9, uma audiência pública em sua sede em São Paulo para debater “Os abusos da reforma da Previdência”.
A audiência foi uma iniciativa da Confederação para rebater os argumentos do governo Temer de que a reforma é inevitável e a Previdência pública é deficitária. Conduzida na forma de um debate, a audiência contou com a presença do presidente da Anfip (Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal) Floriano Sá Neto, do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), do ex-ministro da Previdência Carlos Eduardo Gabas, e também do representante da Casa Civil do Governo Federal, Bruno Biaco Leal, que defendeu a reforma.
Warley Martins, presidente da Cobap, iniciou a audiência destacando a ação da entidade junto ao deputado Arnaldo Faria de Sá e ao senador Paulo Paim na condução da CPI da Previdência no Congresso. “Estamos cada vez mais trabalhando em cima dessa CPI e contra a reforma da previdência e agora precisamos reforçar nossa unidade e impedir que ela avance. Deixamos passar a reforma trabalhista, a terceirização e agora, se não nos mobilizarmos, vão passar a reforma da previdência. É isso o que o governo quer e nós temos que nos unir. Não vamos deixar uma maldade dessas acontecer, condenar os pobres a trabalharem até a morte”.
Já o representante do governo Leal alegou que o governo gasta demais com a Previdência, que é o maior gasto da União, e que daqui a alguns anos não haverá mais dinheiro para pagar aos aposentados. Todos argumentos que a CPI rebateu nos últimos meses. Como pontuou Floriano, “não conheço profundamente as contas do TCU, mas com certeza essas contas não vão bater com as do governo, porque o governo ora fala que o rombo é de R$ 257 bilhões, e logo depois os números já são outros. Se o governo não acerta o que vai acontecer no ano seguinte, que dirá em 2060! Não tem como acreditar nessas premissas atuariais porque elas não existem, ou se existem são mal feitas”.
A Anfip, a organização “auditoria Cidadã da Dívida”, a OAB, a Anamatra e diversas outras entidades já estiveram presentes em audiências na CPI da Previdência, com estudos e pesquisas que mostram que não existe razão para aplicar essas novas regras de aposentadoria: 25 anos de contribuição mínima comprovada para ter acesso ao benefício – tanto no meio urbano quanto rural –, sendo 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral; idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens; pensão por morte de 50% do salário do falecido mais 10% por dependente (limitado a até 4 filhos, apenas enquanto estes forem menores), além de outras atrocidades.
O representante do governo insistiu ainda no argumento de que as pessoas mais pobres se aposentam por idade, e não por tempo de contribuição, causando “prejuízos” à Previdência. Floriano rebateu apontando que “está certo, quem recebe um salário mínimo, na maioria, se aposenta por idade. Isso porque não consegue comprovar o tempo de contribuição. Agora vocês imaginem passar de 15 anos, como é agora, para 25. Quem é que vai conseguir se aposentar? Ninguém. Então a PEC do jeito que está hoje, até isso, impossibilita a aposentadoria por idade”.
O deputado Arnaldo Faria de Sá também rebateu alguns argumentos, e aproveitou para falar que o problema da Previdência não está na quantidade de aposentados, mas que “eles roubaram mesmo. Roubaram a Petrobrás, tudo, e agora falam em adequar. Tem é que acabar com a roubalheira. O que os bancos querem é e acabar com a Previdência pública para colocar tudo na privada”, denunciou (leia mais na matéria abaixo).
Floriano pontuou, da mesma forma, que o governo foca apenas em buscar diminuir as despesas da Previdência, enquanto que poderia focar em aumentar a sua arrecadação: “Em 2016 as renúncias previdenciárias somaram R$ 146 bilhões. Como entrar na discussão de reformas da Previdência sem tratar das receitas? É unicamente na área das despesas? Isso mostra que a reforma, por parte do governo, tem só um objetivo, que é diminuir os gastos previdenciários. Não tem nada na área de receitas, que melhore a fiscalização, a cobrança dos devedores”, concluiu.
MANIFESTAÇÃO
Ainda como parte da mobilização da Cobap contra a reforma, a entidade está organizando no próximo dia 9 de novembro uma grande manifestação no centro de São Paulo. O ato unirá representantes dos movimentos sociais e centrais sindicais, e também fará parte da campanha de abaixo-assinado pela revogação da reforma trabalhista de Temer.
“Desse jeito eles vão acabar com o nosso país. Já acabaram com o Rio de Janeiro. Ano que vem tem eleições. Sabemos que temos alguns deputados que não podem nunca sair do Congresso, mas nós sabemos que a grande maioria não vale o chão que pisam. Quem elege os deputados somos nós, mas eles querem deixar cada vez pior para o nosso lado, por isso vamos às ruas denunciar. Esses canalhas não podem nunca mais pisar no Congresso, muito menos como representantes do povo”, ressaltou Warley.
“Querem é livrar a cara dos maiores devedores da Previdência e descontar no trabalhador”, diz dep. Faria de Sá
Durante audiência sobre a Reforma da Previdência, realizada pela Cobap, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PDT-SP) denunciou os muitos devedores do INSS, que têm dividas monstruosas mas não pagam e nem são cobrados pelo governo: “Está sendo aprovado o Refis, que vai livrar a cara de toda essa cambada que está devendo para a Previdência Social. E ainda tem o Refis dos estados e municípios e do setor rural. Ninguém paga”, disse se referindo ao programa que permite aos grandes devedores da previdência renegociarem a dívida.
Faria de Sá também alertou para tentativa de aprovação da reforma a qualquer custo, contra a vontade do povo e sem diálogo. “Eles vão vir pesado, vão tentara aprovar na marra, vão tentar aprovar no grito. O governo pode não ter voto, mas tem dinheiro. Compram todos e se não formos para cima vamos ter problemas”, denunciou, alertando que os aposentados do Brasil podem impedir essa crueldade, com mobilização e pressão.
O deputado ainda ressaltou que “vamos mostrar o quanto esses caras devem para a Previdência social e denunciar que se existe alguma falta de recurso, está centrada principalmente nos devedores. Não vamos permitir que continuem com esse roubo. Praga neles!”, completou Faria de Sá.
