Na sexta-feira (20), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão para investigar irregularidades de servidores da Abin que rastrearam celulares de políticos, jornalistas e até de integrantes do STF, sem autorização judicial. Dois servidores foram presos, um deles com US$ 150 mil escondidos em casa
A Controladoria-Geral da União (CGU) está cobrando da empresa israelense Cognyte que informe os nomes das pessoas que foram monitoradas ilegalmente pelo software espião FirstMile.
A informação é do portal UOL, reportagem de José Roberto Toledo.
Na sexta-feira (20), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão para investigar irregularidades de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Dois servidores foram presos pela PF, um deles com US$ 150 mil escondidos em casa.
Segundo a investigação, eles usaram sistemas de GPS para rastrear celulares de políticos, jornalistas e até de integrantes do Judiciário, sem autorização judicial.
O programa foi contratado pela Abin no governo Temer, mas foi largamente usado na gestão de Bolsonaro contra adversários e desafetos, vigiando a movimentação dos donos de telefones celulares sem a obrigatória autorização judicial.
Apenas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e alguns policiais federais sabem, por enquanto, a lista dos monitorados ilicitamente.
Caso a empresa israelense não responda ao ofício da CGU pedindo a lista de monitorados, o órgão deverá abrir processo administrativo e multar a empresa em até 20% do seu faturamento, com base na lei anticorrupção.
O FirstMile captura os metadados das conexões entre os celulares e as torres de telefonia para determinar a localização aproximada dos aparelhos espionados.
Com o programa, os arapongas sabem se os portadores dos números monitorados entraram ou saíram de um quartel, ou tribunal, por exemplo, e quando isso ocorreu.
Segundo a reportagem, há três semanas, a CGU avocou para si uma sindicância interna da Abin contra servidores que estariam usando ilicitamente a plataforma. A CGU argumentou que o assunto de era de grande relevância, pois se suspeita de que servidores, ministros e magistrados podem estar entre os alvos ilícitos dos funcionários sob investigação.
Em março, a Abin recomendou à Casa Civil a demissão de dois funcionários seus que teriam montado empresa em nome de laranjas para vender serviços de inteligência até para outros órgãos do governo.
Enfim, eles privatizaram a arapongagem feita com recursos e ferramentas públicas, transformando-a em negócio enquanto continuavam recebendo salário como servidores.
A defesa dos servidores foi curiosa: alegaram que a Abin usara indevidamente o FirstMile para monitorá-los e descobrir se eles estavam vendendo seus serviços dentro de um quartel das Forças Armadas.
A fabricante israelense do software FirstMile que tem um escritório em Florianópolis (SC) e também foi alvo das buscas da PF. Segundo as investigações, a rede de telefonia brasileira foi invadida diversas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos. Para tal, era usado o sistema de geolocalização da Abin.
Em nota após a operação, a Abin informou que instaurou um procedimento para apurar as denúncias, que todas as solicitações da PF e do STF foram atendidas integralmente e que colaborou com as investigações desde o início. Ainda segundo a agência, o software espião deixou de ser usado em maio de 2021.
Contudo, segundo os investigadores, apesar do encerramento do contrato em 2021, há indícios de que o uso do sistema se intensificou nos últimos anos do governo Bolsonaro para monitorar ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do STF.
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