De acordo com o relatório da Transparência Internacional, “o resultado reflete o desmanche acelerado dos marcos legais e institucionais anticorrupção que o País havia levado décadas para construir” durante o governo bolsonarista
O relatório da Transparência Internacional afirmou que o governo de Jair Bolsonaro causou um “retrocesso na capacidade de enfrentamento à corrupção” ao realizar um “desmanche” nas políticas de controle e combate ao crime.
A organização cita o aparelhamento de entidades de controle, como a Procuradoria-Geral da República, a criação do orçamento secreto, os sigilos sobre gastos públicos e os ataques à democracia.
Para ela, “os dois processos, de desmonte do arcabouço anticorrupção e da degradação da governança democrática, estão estreitamente relacionados”.
“Muito mais do que frear processos específicos, ele [Jair Bolsonaro] neutralizou o sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira, desmontando os três pilares que o sustentam: jurídico, político e social. Com isto, sua blindagem foi muito além da delinquência passada. Ele garantiu impunidade para cometer novos e muito mais graves crimes”, continuou.
A Transparência Internacional avalia anualmente os mecanismos de controle e de combate à corrupção em 180 países. A nota do Brasil, de 38 pontos, é a mesma desde 2020. Esse desempenho é considerado ruim pela organização.
De acordo com o relatório, “o resultado reflete o desmanche acelerado dos marcos legais e institucionais anticorrupção que o País havia levado décadas para construir. Junto com o retrocesso na capacidade de enfrentamento da corrupção, o Brasil sofreu degradação sem precedentes de seu regime democrático”.
A Transparência Internacional citou no documento as ações de Jair Bolsonaro para proteger sua família de investigações policiais. Ele fraudou a assinatura do seu ministro da Justiça, Sérgio Moro, e também o demitiu para conseguir trocar o diretor-geral da Polícia Federal e o superintendente da corporação no Rio de Janeiro.
Além disso, o governo Bolsonaro criou o orçamento secreto enquanto uma ferramenta de compra de votos e desvio de dinheiro.
A Transparência cita que esse mecanismo “perverteu a formulação de políticas públicas em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social” e pulverizou “ainda mais a corrupção no País, potencializando fraudes e desvios em nível local”.
Outro ponto criticado pela organização que analisa processos e mecanismos de combate à corrupção foi a “redução drástica da transparência e acesso à informação pública”, criada a partir do “apagão de dados governamentais e uso ilegal de sigilos, por emprego abusivo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.
Jair Bolsonaro foi eleito presidente em 2018 alardeando o fim da corrupção, mas, como aponta a Transparência Internacional, o que se viu foi o contrário.
No cargo de presidente, fez de tudo para atrapalhar as investigações sobre a “rachadinha” que ele e seus filhos mantinham em seus gabinetes. O esquema consiste em se apropriar de parte do salário de seus assessores, o que é crime de peculato.
Desde que Jair se envolveu com a política, em 1990, sua família comprou 51 imóveis pagando total ou parcialmente em dinheiro vivo. Em valores corrigidos, a família Bolsonaro gastou R$ 25,6 milhões em imóveis.
O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, citou Jair Bolsonaro no áudio que deu início à investigação sobre desvio de dinheiro público e corrupção.
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse Milton Ribeiro. “Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, continuou.
Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura comandavam um esquema criminoso que consistia em liberar verbas do Ministério da Educação para Prefeituras somente mediante pagamento de propina, até em barras de ouro.
Outro ex-ministro de Bolsonaro, Ricardo Salles, do Meio Ambiente, é investigado por ter se associado a madeireiros ilegais que exportam para os Estados Unidos e Europa.
Agora que não é mais presidente, foi revelado que seu ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, é investigado por coordenar outro esquema de rachadinha para Bolsonaro no Palácio do Planalto.
Cid realizava saques e pagava o cartão de crédito de Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, que estava em nome de uma amiga. Nesse novo esquema, Cid cumpria o papel que outrora foi de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que movimentou milhões em suas contas bancárias após receber, todos os meses, pagamentos dos outros assessores.
