Bloqueio e suspensão das cotas quitam multa de R$ 22,9 milhões do PL por denúncia vazia no TSE

Bolsonaro deu prejuízo para o partido. Saiu caro para a sigla, a falsa denúncia contra as urnas eletrônicas. Sanção foi por atuação irregular e caluniosa na Justiça Eleitoral. Partido de Valdemar e Bolsonaro queria anular a votação do segundo turno, mas não do primeiro, que usou as mesmas urnas

O PL (Partido Liberal), partido pelo qual o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, concorreu à reeleição, quitou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a multa de R$ 22,9 milhões a que foi condenado por atuação irregular na Justiça Eleitoral.

A multa foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, após o partido pedir a verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições no ano passado.

O pedido foi tão esdrúxulo, que o pedido de verificação era só e tão somente para o segundo turno das eleições. No primeiro, o PL elegeu grande bancada de deputados federais e senadores e ainda ganhou passaporte para disputar o segundo turno da eleição presidencial. 

DENÚNCIA VAZIA

Diante da denúncia vazia, isto é, sem provas, sem materialidade, o ministro condenou a coligação que apoiou Jair Bolsonaro (PL) à reeleição por litigância de má-fé.

Isto, por ter acionado a Justiça de forma irresponsável ao pedir a verificação das urnas usadas na eleição sem apresentar indícios e provas de irregularidades.

PL FICOU SÓ

Depois, Republicanos e PP (Progressistas), outros partidos da coligação, alegaram que não apoiavam o pedido e foram desobrigados da multa.

De fato, ambos os partidos não embarcaram na “barca furada” imposta por Bolsonaro ao partido de Valdemar Costa Neto. Membro proeminente do PP, o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), foi um dos primeiros a reconhecer a vitória do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Ao TSE, o PL, após a repercussão negativa na sociedade brasileira, alegou que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.

DECISÃO DE MORAES

Em novembro, o TSE bloqueou quase R$ 13,6 milhões em conta bancária do PL para satisfazer a multa. Outros R$ 13,1 milhões foram transferidos com a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário entre os meses de novembro de 2022 e janeiro deste ano.

Na última sexta-feira (17), Moraes considerou que o bloqueio de valores do partido foi suficiente para saldar a multa e liberou “o saldo remanescente nas contas partidárias, bem como restabelecido o repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário”.

Que prejuízo o ex-presidente Jair Bolsonaro impôs ao partido, em razão dos delírios contra o sistema eleitoral e às urnas eletrônicas!

No final, quem pagou de fato a multa foi o contribuinte brasileiro, pois o Fundo Partidário é originário de recursos públicos arrecadados por meio de impostos e tributos.

M. V.

Compartilhe

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *