Terminada essa fase, julgamento será marcado e colegiado da Primeira Turma do STF dará a palavra final
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou, no sábado (8), para a Procuradoria-Geral da União (PGR) as defesas apresentadas pelos denunciados no inquérito sobre a trama golpista que pretendia anular a eleição e assassinar o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin e o próprio Alexandre de Moraes.
A PGR, por sua vez, terá cinco dias, a contar a partir da próxima segunda-feira (10), para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados. Após a análise das defesas pela PGR, o julgamento será marcado pelo STF. Após essa fase da nova manifestação da PGR, Moraes pode preparar seu voto sobre cada um dos denunciados e depois levar o caso para julgamento.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado da Primeira Turma do STF, que vai decidir se a acusação será arquivado ou se os denunciados viram réus e passam a responder pelos crimes. O processo será então julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto por Moraes, relator da denúncia, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
Em linhas gerais, os advogados dos acusados negaram a participação dos investigados no planejamento e atos preparatórios de um golpe de Estado. As defesas ainda apresentaram questões processuais para pedir a rejeição da denúncia da PGR como:
1- Alegação de que STF não é o foro competente para julgar o caso;
2- Argumentaram que o relator do caso tomou medidas por iniciativa própria, extrapolando papel de magistrado;
3- Afirmaram também que não tiveram acesso a todas as provas;
4- Disseram que a PGR não apontou provas que comprovem os crimes imputados.
Denunciados
Um dos documentos enviados por Moraes à PGR traz a defesa de denunciados do núcleo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de sua gestão. São eles:
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
Mauro Cid; ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Moraes também encaminhou à PGR as defesas de integrantes de outro núcleo, que inclui os seguintes denunciados:
Bernardo Romão Correa Netto;
Cleverson Ney Magalhães;
Estevam Cals Theophilo Gaspar der Oliveira;
Fabrício Moreira de Bastos;
Hélio Ferreira Lima;
Márcio Nunes de Resende Júnior;
Nilton Diniz Rodrigues;
Rafael Martins de Oliveira;
Rodrigo Bezerra de Azevedo;
Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; e
Wladimir Matos Soares
