Agência sequer fiscaliza os desmandos das empresas privadas de energia, que continuam prestando péssimos serviços ao consumidor brasileiro e cobrando caro
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse que o órgão não pode punir a Enel, empresa privada que tem a concessão da distribuição de energia em São Paulo, e que a decisão final é do governo federal.
A Aneel foi acionada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na segunda-feira (1), para investigar a atuação da Enel em São Paulo por conta dos apagões e da incompetência da empresa em solucioná-los na capital do Estado.
Sandoval falou que “o que foi pedido, nós já estamos fazendo”. Ele ainda recebeu com desdém o ofício em que Alexandre Silveira pede providências contra a Enel, classificando o ato do governo como mera “manifestação”.
O processo de cassação do contrato com a Enel precisa primeiro passar pela avaliação da Aneel.
“A decisão de manter um concessionário prestando um serviço outorgado é uma competência e uma prerrogativa do poder concedente [o governo federal]. A Aneel auxilia o poder concedente, faz fiscalização, acompanha contrato, mas a decisão ao fim e ao cabo é do poder concedente”, disse o diretor-geral da Agência.
A verdade que é que a agência sequer fiscaliza os desmandos das operadoras de energia, que continuam prestando péssimos serviços ao consumidor brasileiro.
Segundo o Procon de São Paulo, a Enel ficou entre as três empresas com mais reclamações em 2023. acordo com estudo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, a energia elétrica privatizada ocupa o top 7 das reclamações do consumidores do país.
Entretanto, a Aneel é generosa em conceder autorizações de aumentos de tarifas para as operadoras de energia. A tarifa de energia elétrica residencial acumulou aumento de 8,96% no Brasil em 2023, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi ficou em 4,62%.
DESPREPARADA
O ministro Alexandre Silveira já falou claramente que a Enel mostrou estar “despreparada para prestar um serviço à altura do que a população brasileira exige”.
O processo para a cassação da concessão, continuou, é “extremamente importante, doloroso, mas a dor maior é a da população de São Paulo, com reiteradas interrupções de serviço”.
Silveira também contou que a Enel está deixando de pagar mais de R$ 300 milhões em multas.
Em novembro de 2023, após um temporal, a energia de 2,1 milhões de endereços foi afetada. A Enel demorou mais de uma semana para ligar alguns desses pontos.
No mês passado, o centro de São Paulo ficou até quatro dias sem energia por culpa da Enel. A região afetada possui hospitais como a Santa Casa de Misericórdia, que fica no bairro da Santa Cecília, e muitas empresas.
O contrato de concessão com a Enel em São Paulo só se encerra em 2028.
O diretor-geral Sandoval Feitosa tem causado problemas até dentro da própria diretoria da Aneel por reclamar publicamente de ter perdido uma votação. Por três votos contra dois, a diretoria decidiu congelar os preços da tarifa de energia no Amapá, quando as propostas de reajuste chegavam a 34%.
Sandoval falou que essa decisão traz “insegurança regulatória” e “insegurança jurídica”. Por ele, o aumento absurdo seria liberado.
O diretor da agência, Ricardo Tili, admitindo, sem querer, a inutilidade da Aneel, comentou que o quadro de funcionários da Aneel é insuficiente para a fiscalização em todo o país e que o órgão tem buscado parcerias com agências estaduais para atuar.
“Chegamos num ponto que é irreversível. A agência não tem condições de fiscalizar e acompanhar o setor elétrico brasileiro como um todo. A Aneel tem um quadro de pessoal pensado há 25 anos, que foi estruturado para atender um setor elétrico que era muito menor do que é hoje. Temos um quadro de quadro de servidores com um déficit enorme, para uma demanda de 25 anos atrás”, disse, tentando explicar a paralisia da agência.
