O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já formou maioria dos ministros para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O recurso está sendo julgado desta vez no modo virtual que começou nesta sexta-feira (22), mais de dois meses depois da decisão dos ministros pela condenação do político do PL.
O plenário virtual é um formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte Eleitoral. O julgamento termina às 23h59 do dia 28 de setembro.
Acompanharam o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves, contra o recurso a ministra Cármen Lúcia e os ministros André Ramos Tavares e a Alexandre de Moraes.
O recurso foi apresentado ao próprio TSE em agosto, após o tribunal publicar o chamado acórdão (decisão colegiada dos ministros).
Os advogados apresentaram os chamados “embargos de declaração”, tipo de recurso que permite esclarecer eventuais contradições e obscuridades na decisão da Corte.
O TSE condenou Bolsonaro por 5 votos a 2 no fim de junho por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer reunião com embaixadores, em julho de 2022, e atacar, sem provas, o sistema eleitoral. A ação foi apresentada pelo PDT.
A apresentação dos embargos antecede qualquer recurso que seja apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Independentemente da apresentação dos embargos, os efeitos da condenação, como a inelegibilidade, seguem valendo.
Eventual recurso ao Supremo precisa, antes, ser apresentado ao TSE para verificação dos requisitos de admissibilidade.
No STF, os três integrantes da Corte que participam do TSE — Alexandre Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques —, ficam excluídos da distribuição para relatar o recurso, mas podem participar do julgamento sem nenhum tipo de embaraço.
RELATOR
Ao apresentar seu voto, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, rejeitou todos os argumentos processuais dos advogados do político do PL.
Segundo Benedito Gonçalves, o recurso visa minimizar a gravidade do crime de Bolsonaro. “Divulgou informações falsas sobre fraudes eleitorais inexistentes, supostamente envolvendo grotesca adulteração de votos na urna eletrônica, desencorajou o envio de missões de observação internacional ao argumento de que serviriam para encobrir uma ‘farsa’ e, por fim, insinuou haver legitimidade das Forças Armadas para impedir o êxito de uma imaginária conspiração do TSE contra sua candidatura, associada, a todo tempo, à eventual vitória do adversário que, já naquela época, estava à frente nas pesquisas”, afirmou.
