O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 8 votos contra 3, Aécio Lúcio Costa Pereira, pego em flagrante dentro do Senado Federal no dia 8 de janeiro junto com outras centenas de bolsonaristas que tentaram abrir caminho para um golpe de Estado.
A pena será de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e outros 1 ano e seis meses de detenção, e R$ 43,4 mil de multa.
O STF condenou Aécio pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Votaram pela condenação de todos esses crimes o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, presidente da Corte.
Aécio Lúcio Costa Pereira é o primeiro dos mais de mil bolsonaristas que serão julgados – e, provavelmente, condenados – por participarem da tentativa de golpe do dia 8 de janeiro e da destruição do Palácio do Planalto e das sedes do STF e do Congresso Nacional.
O condenado invadiu o Senado Federal usando uma camiseta pedindo “intervenção militar federal” e gravou vídeos defendendo a destituição do governo Lula, acusando-o de ser “fraudulento”.
A avaliação dos ministros do STF é que os crimes cometidos no dia 8 de janeiro são “multitudinários”, ou seja, foram cometidos de modo coletivo por uma multidão. O grupo se incentiva mutuamente a cometer diversos tipos de delito, motivo pelo qual todos devem ser julgados por tudo o que foi cometido no episódio.
A presidente do STF, Rosa Weber, começou seu voto destacando que “não foi um domingo no parque. O 8 de janeiro de 2023 foi um domingo de devastação, o Dia da Infâmia”.
Aécio Lúcio Costa participou das manifestações em frente ao quartel do Exército em São Paulo e depois foi até Brasília participar das invasões para “abolir o Estado Democrático de Direito, restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais – tudo para depor um governo legitimamente eleito, sob uma narrativa de ilegitimidade de resultados eleitorais”.
DIVERGÊNCIA E ABSOLVIÇÃO
Os outros três ministros, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro, e Luís Roberto Barroso, se posicionaram pela condenação de parte desses crimes.
Nunes Marques tentou absolver Aécio dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas o condenou pelos demais.
André Mendonça votou pela absolvição no crime de golpe de Estado, condenando-o nos demais. Barroso se posicionou pela absolvição no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas considerou Aécio culpado nos demais. Ele defendeu condenar Aécio a 7 anos e um mês de prisão.
