Decisão unânime da Corte Eleitoral considera que conteúdo divulgado já tinha sido reconhecido como desinformação
Por unanimidade, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda irregular nas eleições de 2022.
Por maioria, a Corte Eleitoral fixou multa de R$ 20 mil ao ex-presidente.
À Justiça Eleitoral, a campanha do agora presidente Luiz Unácio Lula da Silva (PT) acusou a campanha de Bolsonaro de ataques ao petista por meio de canal no Youtube chamado “Lulaflix” e, posteriormente, por site com o mesmo nome.
Segundo os advogados do presidente da República, as plataformas veicularam ofensas e desinformação.
EIS O CASO
Além do canal no Youtube e o site, um dos materiais questionados é um vídeo que associa o petista ao “kit gay” — suposta cartilha que seria endereçada para crianças. Segundo os advogados, as plataformas veicularam ofensas e desinformação.
O chamado “kit gay” foi inventado por Bolsonaro. Esse material nunca existiu.
Ao tomarem a decisão, os ministros acompanharam o voto do relator Floriano de Azevedo Marques, que considerou que houve gravidade na divulgação do vídeo sobre o “kit gay”, por reinserir, “uma vez mais, no debate eleitoral, conteúdo antigo já reconhecido como desinformação”.
