O PCdoB entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Câmara dos Deputados tenha o direito de resposta pela mensagem ilegal difundida pelo Telegram a todos seus usuários atacando o PL de Combate às Fake News.
O texto enviado pelo Telegram na terça-feira (9) diz que o Projeto de Lei dá “poderes de censura ao governo” e “permite que o governo limite o que pode ser dito online”.
Nada disso consta no PL, que tem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) na Câmara dos Deputados e autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
Segundo Orlando Silva, o pedido feito ao STF “é para mandar uma resposta para aqueles que foram alcançados por uma mentira, para que eles possam conhecer a visão dos que defendem esse projeto”.
O Supremo já determinou que o Telegram exclua a mensagem que enviou aos usuários e envie outra apontando sua conduta ilícita.
No final da tarde, o aplicativo de mensagens acatou a ordem do STF e publicou uma nota de retratação.
Para Orlando Silva, “não basta apenas os usuários saberem que houve distorção no debate público, eles precisam conhecer os argumentos que justificam a aprovação do projeto”.
O PCdoB apontou que “o Telegram afrontou direta e intencionalmente a autoridade e a legitimidade da Câmara dos Deputados, que congrega os mandatários do poder soberano titularizado pelo povo brasileiro”
O Telegram e outras plataformas digitais interessadas em manter a internet como um terreno fértil para a disseminação de fake news e discurso de ódio estão em uma campanha criminosa contra o PL de Combate às Fake News.
O Google colocou em sua página principal um texto dizendo que o projeto pode “piorar a sua internet” e passou a favorecer, em seu mecanismo de busca, links para sites e matérias contrárias ao PL, como aponta um estudo feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) apontou que isso era publicidade cifrada, uma vez que o Google não é reconhecido como uma empresa de comunicação e não faz editoriais. A empresa retirou o texto da página principal.
O Twitter, propriedade do bilionário de extrema-direita Elon Musk, censurou publicações a favor do PL, como mostrou a jornalista Daniela Lima, da CNN.
A rede social também diminuiu o alcance de termos favoráveis à regulação da internet.
O Projeto de Lei 2.630/20, apresentado e votado no Senado Federal, sofreu alterações na Câmara, prevendo a responsabilização das plataformas pela circulação de material criminoso, como os ataques à democracia ou apologia à violência.
A Câmara já aprovou o regime de urgência para o texto, mas ainda não foi colocado em votação por falta de definição sobre alguns pontos, como, por exemplo, o órgão responsável pela fiscalização das aplicação da lei.
