Política

Moraes vota por tornar réus mais 200 golpistas do 8 de janeiro

04/25/2023
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O ministro Alexandre de Moraes já apresentou seu voto para aceitar a denúncia feita contra um segundo grupo de terroristas, desta vez de 200 pessoas. Esse julgamento virtual ficará aberto até o dia 2 de maio.

Segundo o Ministério Público Federal, aqueles que ficaram no acampamento golpista se tornaram “integrantes da associação criminosa” e, “partilhando das manifestações, gritos de ordem e robustecendo a massa, participou do movimento incitando animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais à tomada do poder”.

As denúncias deverão ser aceitas pelo STF com o mesmo placar das primeiras, com 8 ministros favoráveis e somente 2 contrários.

Em seu voto, Moraes afirmou que “a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático” e que “tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo”.

São dois inquéritos analisados pelo STF.

O Inq 4.922 investiga os executores materiais dos crimes. As denúncias abarcam os crimes de associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único, do Código Penal); abolição violenta do Estado democrático de Direito (artigo 359-L); golpe de estado (artigo 359-M); e dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV). A acusação envolve ainda a prática do crime de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/1998).

O Inq 4.921 investiga os autores e pessoas que instigaram os atos. A denúncia é por incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único) e associação criminosa (artigo 288).

Leia a lista dos denunciados:

Inq 4.921