“Essa chantagem de que se tiver regra e responsabilidade [a plataforma] vai sair do país é conversa fiada. O Brasil é um dos maiores mercados dessas empresas digitais. Eles ameaçaram sair da Austrália [porque] tem lei de responsabilidade. Sairam? Coisa nenhuma”, disse o relator do PL de combate às Fake News
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL de Combate às Fake News (PL 2.630/20), defendeu em entrevista que as plataformas digitais que queiram atuar no Brasil “têm que ter sede e representação” no país, “seguir a lei brasileira e tem que ter responsabilidade”.
“Não pode uma empresa que ganha dinheiro para projetar, usando seus algoritmos, uma determinada mensagem não ser responsável”, continuou o parlamentar.
Orlando Silva explicou que as redes sociais podem ser responsabilizadas por mensagens golpistas e antidemocráticas que aceitou veicular e impulsionar.
“O 8 de janeiro mostrou que não dá para deixar a moderação apenas sob responsabilidade das plataformas. A tentativa de golpe foi gestada nas plataformas”, declarou Orlando.
As redes digitais têm feito uma campanha mentirosa contra o PL, chegando a levantar a possibilidade de deixar de atuar no Brasil por conta da regulamentação.
“Essa chantagem de que se tiver regra e responsabilidade [a plataforma] vai sair do país é conversa fiada. O Brasil é um dos maiores mercados dessas empresas digitais. Eles ameaçaram sair da Austrália [porque] tem lei de responsabilidade. Sairam? Coisa nenhuma”.
“Nós queremos no Brasil o que eles fazem na Europa. Por que na Europa eles pianinho e quietinhos aceitam as regras da União Europeia?”, questionou Orlando Silva.
Em entrevista ao Estadão, comentou que “o modelo de negócio dessas plataformas digitais, provedores de aplicativo e redes sociais está ancorado no extremismo, que gera mais engajamento. Esse é um debate inescapável: qual a responsabilidade que essas empresas devem ter?”.
“Hoje, a lei da internet [o Marco Civil], no artigo 19, diz que o conteúdo deve ser retirado por decisão judicial. Esse artigo está completamente defasado”, continuou.
O relatório de Orlando sobre o PL de Combate às Fake News prevê a criação de um tipo penal para quem financia, produz e distribui fake news, a criação de um Comitê Gestor da Internet, que estabelecerá as regras de funcionamento das redes sociais, e a valorização do conteúdo jornalístico através de remuneração.
Nas regras de funcionamento das redes sociais está prevista a possibilidade do usuário contestar a moderação de um conteúdo, como a exclusão de uma publicação, “para defender a sua liberdade de expressão”.
O deputado disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai se reunir com os líderes dos partidos para discutir a data em que deve ser votado o PL de Combate às Fake News.
